Existem três tipos de contratos de plano de saúde: 1) individual e familiar; 2) coletivo por adesão; e 3) coletivo empresarial.

Atualmente, o plano de saúde individual e familiar tem desaparecido do mercado. O grande motivo disso é a maior liberdade que a operadora tem nos planos coletivos. No plano individual e familiar, por exemplo, o reajuste é regulado pela ANS e o contrato só pode ser cancelado pela operadora em caso de fraude ou inadimplência do consumidor por mais de 60 dias.

Já nos planos coletivos, a operadora não precisa seguir o padrão de reajuste imposto pela ANS e tem maior liberdade para rescindir o contrato, se for de seu interesse. Consegue entender, então, por que é mais interessante para a operadora abolir o plano individual/familiar e, consequentemente, “burlar” o controle exercido pela ANS?

Portanto, o que temos no mercado hoje é uma grande fatia de planos apenas aparentemente coletivos. Isso ocorre quando, por exemplo, seu Zé e Dona Maria abrem uma empresa e fazem a contratação de um plano de saúde empresarial, quando ele nitidamente tem caráter familiar. Como se aplica a mesma legislação para os planos coletivos com muitas vidas (em que, em tese, há maior poder de negociação pela empresa) e aqueles com duas ou três pessoas, por exemplo, os consumidores acabam figurando em situação de total desvantagem, uma vez que o plano familiar seria mais benéfico.

Em razão dessas discrepâncias, há casos em que o Judiciário acaba reconhecendo essa falsa coletivização, cuja finalidade é precipuamente driblar o controle exercido pela ANS, e decide por conferir o mesmo tratamento que o plano individual e familiar ao consumidor.

Se o seu plano é coletivo e está com reajustes abusivos, entre em contato com a nossa equipe para que possamos lhe auxiliar!

Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados especialistas em demandas contra Planos de Saúde em todo o Brasil.

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